1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma de Classificados AVAG, você declara estar de acordo com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer uma das disposições aqui estabelecidas, recomendamos que não utilize a nossa plataforma.
2. Descrição do Serviço
O Classificados AVAG é um serviço online de aproximação que atua como classificados (estilo OLX) focado no ecossistema da aviação agrícola. A plataforma permite que usuários cadastrados publiquem anúncios de aeronaves, peças, equipamentos e serviços relacionados, e possibilita a contratação de planos de destaque (anúncios Premium) integrados ao sistema WooCommerce.
Isenção de Intermediação: A Revista da Aviação Agrícola (AVAG) não atua como intermediária, corretora, representante ou parte nas negociações entre os anunciantes e compradores. As transações comerciais são de inteira responsabilidade dos envolvidos.
3. Cadastro de Usuários e Obrigações
Para publicar e gerenciar anúncios, o usuário deve criar uma conta informando dados reais e atualizados (CPF ou CNPJ válidos). O usuário compromete-se a:
- Manter a segurança e confidencialidade de sua senha de acesso.
- Fornecer informações verdadeiras sobre si e sobre o item ou serviço anunciado.
- Não utilizar identidades falsas ou tentar enganar outros usuários.
4. Regras de Publicação de Anúncios
Ao publicar um anúncio, o usuário declara e garante que:
- É o legítimo proprietário do bem ou possui autorização expressa para vendê-lo.
- As especificações técnicas informadas (como marca registrada pela ANAC, ano de fabricação, horas de célula e horas de motor) são precisas e verdadeiras.
- Não publicará conteúdos abusivos, ilegais, difamatórios, fraudulentos ou que infrinjam direitos de propriedade intelectual de terceiros.
- Limite de Imagens: Anúncios gratuitos possuem a exibição restrita a 1 foto (Capa). O envio de múltiplas fotos é permitido, mas a liberação da galeria completa (até 10 fotos) é exclusiva para anúncios promovidos à categoria Premium.
5. Anúncios Premium e Cancelamentos
Os anúncios Premium são serviços pagos oferecidos com vigência temporária (definida no momento da contratação via WooCommerce). O pagamento confere maior visibilidade e recursos adicionais (como liberação de galeria de fotos e acesso a métricas).
- Os planos de promoção não são reembolsáveis após a ativação e veiculação do anúncio destacado.
- Caso o anúncio seja excluído pelo próprio usuário ou marcado como “Já Vendido” antes do término do prazo Premium, o serviço será considerado integralmente prestado, sem direito a créditos ou devoluções proporcionais.
6. Limitação de Responsabilidade
A Revista da Aviação Agrícola (AVAG) não se responsabiliza por:
- Qualquer vício, defeito, mau funcionamento ou falta de homologação/documentação nos bens ou serviços anunciados.
- Qualquer perda financeira, danos diretos ou indiretos decorrentes das negociações iniciadas na plataforma.
- Veracidade absoluta das informações cadastradas por terceiros (embora façamos esforços razoáveis para manter a plataforma limpa de fraudes).
- Erros de preenchimento de especificações e preços efetuados pelo anunciante.
7. Exclusão de Anúncios e Contas por Inatividade ou Venda
Para garantir a qualidade dos classificados:
- Anúncios marcados como “Já Vendido” serão mantidos como privados e ocultados do público, sendo removidos em caráter permanente do banco de dados 30 dias após a venda.
- O usuário pode solicitar a exclusão total e imediata de sua conta e anúncios de forma autônoma a qualquer momento pela aba “Excluir Conta”, sob conformidade com a LGPD.
8. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços prestados. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site.